Nesta segunda-feira dia 15 de agosto de 2022, o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Paraná – CREA-PR fiscalizou na parte da tarde o parque de diversões instalado na Feira Agropecuária onde acontecerá o evento festivo EFAPI Expo entre os dias 17 à 21 de agosto, no Parque de Exposições Dr. Alício Dias dos Reis, na cidade de Santo Antônio da Platina – PR.
A fiscalização contou com o Agente de Fiscalização do CREA Engº Eletricista Fabio Aguiar, representantes da Associação Platinense de Engenharia, Arquitetura e Agronomia – APLA – Presidente Engº Segurança do Trabalho Fernando R. dos Santos e o vice-presidente Engº Eletricista Marceluz de Queiroz, a Engª Química Liliana F. Affonso, o Engº Civil Giovanne dos Santos Leite, além de profissionais representantes municipais.
Foi realizada a verificação referente à montagem, as estruturas, se possuem ARTs (Anotação de Responsabilidade Técnica), documento que comprova a existência de um responsável técnico, com expertise para atividade, colaborando para que o espaço ofereça mais segurança.
Em casos que não possuir a ART de algum dos brinquedos o CREA-PR tem a obrigação de questionar e orientar o responsável técnico. O poder de embargo, caso necessário, só pode ser feito pela Prefeitura Municipal que institui as exigências para a concessão de alvará de licença para o funcionamento de parques de diversão no Município.
Mas o que é a ART é um instrumento legal, necessário à fiscalização das atividades técnico-profissionais. Também caracteriza legalmente os direitos e obrigações entre contratados e contratantes, e determina a responsabilidade profissional por eventuais defeitos ou erros técnicos.
Foi apresentado a ART referente à montagem e também um laudo de vistoria das instalações além do alvará de funcionamento.
Alvarás de funcionamento para os parques de diversão, até mesmo para aqueles que ficam apenas um período determinado na cidade, são concedidos pelas prefeituras. A autorização é acertada mediante apresentação de laudos das condições das instalações elétricas, equipamentos e de operação, além de Anotações de Responsabilidades Técnicas (ARTs), que definem quem são os responsáveis pelas instalações.
Para mais informações entre em contato pelo e-mail: apla@aplaengenharia.org.br ou telefone: (43) 3534 3704 // whatssap: 43 99168 5764
